PSOL é o único partido a combater “Lei anti-drogas”, que prevê a internação compulsória de dependentes

Do site do PSOL Nacional - Leonor Costa

Deputados consideram medida repressiva, preconceituosa e que não vai resolver o problema do tráfico. Para eles, é preciso combater os grandes cartéis 
 
Mais uma batalha foi travada nesta semana na Câmara dos Deputados. Depois da conturbada votação em torno da MP dos Portos, aprovada na semana passada, as atenções novamente se voltaram esta semana ao Legislativo, desta vez em cima do debate sobre o Projeto de Lei 7663/10, conhecida como “Lei anti-drogas”. E mais uma vez, como ocorreu na votação do projeto que abriu as portas para a privatização do setor portuário, o PSOL manteve a sua coerência e encaminhou voto contrário ao projeto, que, entre outras medidas, prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento da pena para traficantes. Com o apoio de deputados da base do governo e também dos partidos de oposição de direita, a Câmara aprovou em sessão nesta quarta-feira (22) a proposta, baseada na discriminação e nos interesses privados de casas de recuperação. Agora só falta votar os destaques apresentados ao texto.
 
"Este problema é social. Na prática, este projeto potencializa o uso das drogas, a criminalização e o preconceito. É preciso ter outra abordagem no combate às drogas. Até o governo dos Estados Unidos já está revendo a sua política nesse assunto", afirmou o deputado Ivan Valente, presidente e líder do PSOL, durante as várias intervenções que fez para encaminhar contra o projeto.
 
O presidente do partido afirmou que era preciso um debate mais amplo sobre essa proposta, que, segundo ele, trata-se de uma limpeza étnica. "Esse projeto vai punir pobres e negros. Queremos debater mais amplamente", afirmou. O presidente do PSOL citou experiências de países da América Latina, que estão reavaliando suas políticas de combate ao uso de drogas, conforme abordou artigo publicado ontem no jornal Folha de São Paulo. “Em todos os países em que essa linha foi adotada houve um fracasso. Devemos combater os cartéis de drogas, e a internação involuntária pode não ser efetiva”. Mas mesmo com o empenho dos deputados do PSOL, o que prevaleceu na votação de ontem foram os interesses privados, com o apoio do PT, PCdoB, PSB, PSDB, DEM, PSC, PSD e demais partidos conservadores.
 
Na internação compulsória, um dos itens do projeto mais criticados pelos deputados do PSOL, o dependente químico é levado para a clínica contra a sua vontade. Nesse caso, o médico é que decide quanto tempo o paciente deve ficar internado na clínica de recuperação. Essa internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas.
 
Para Ivan Valente, no entanto, a medida é repressora, não vai resolver o problema do consumo e vai incentivar a família a internar antes, em vez de lidar com o problema. "Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica e, agora, qualquer familiar com dificuldade de lidar com a droga vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente", disse.
 
Chico Alencar também se posicionou contra a internação compulsória, durante o debate sobre o projeto. “Não se pode apresentar um projeto como a redenção da família brasileira frente ao flagelo das drogas. Isso é um fenômeno mundial muito sério. A mera política repressiva, em todos os lugares do mundo, não tem dado conta do problema”, enfatizou Chico. Para ele, a internação não gera resultados significativos e pode ser usada por algumas autoridades em várias cidades “como mero instrumento de limpeza étnica”.
 
Advertência sobre malefícios do álcool é retirada
Depois de um intenso debate, marcado pelo bate boca entre os deputados, foi retirado do substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ao PL de autoria de Osmar Terra (PMDB-RS), o artigo que previa a inclusão de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool no rótulo de bebidas produzidas no Brasil. A mensagem deveria ter imagens ilustrando o seu sentido. Foram 169 votos contra 149.
 
Tal decisão foi bastante criticada pelo deputado Jean Wyllys. “Vejam a hipocrisia de alguns deputados: bastou o projeto de Osmar Terra avançar sobre a bebida alcoólica para eles começarem a reagir. O lobby da indústria de bebidas - que financia campanhas eleitorais - se fez presente e o projeto perdeu a referencia ao álcool. Agora me digam: dá para respeitar esses demagogos hipócritas com suas frases de efeitos contra "a droga que destrói a família?”, questionou Jean. “O cara trata todas as drogas ilegais como se fossem crack, mas não quer que o álcool seja tratado como droga. Há honestidade nisso?”, pontuou.